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Segurança do Trabalho X Pandemia

Segurança do Trabalho X Pandemia

A MP 927/2020 estabelece entre as medidas trabalhistas durante o período da pandemia pública, algumas disposições quanto a obrigatoriedade das Normas Regulamentadoras – NR:

 

NR 07 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Os exames médicos periódicos estão suspensos até o término da pandemia.

Os exames admissionais e demissionais seguem normalmente e as empresas devem realizar.

Atenção: após o encerramento da calamidade pública, as empresas têm o prazo de 60 dias para realizar os exames periódicos e complementares.

 

NR 05 – Treinamentos e CIPA:

As empresas têm o prazo de 90 dias para a regularização do processo eleitoral e dos treinamentos, contado da data de encerramento da calamidade.

Em época de inovações tecnológicas, nada impede que os treinamentos sejam realizados na modalidade de ensino á distancia (online), caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com Segurança e qualidade.

 

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